No Xavier Advogados S/S, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, o Xavier Advogados S/S, doravante denominada simplesmente como “Xavier Advogados” inscrita no CNPJ/MF sob o nº 91.343.400/001-55, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação
de serviços e aprimorar a experiência de uso. Os dados somente são coletados através
do formulário de contato previsto no site, preenchido pelo usuário.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
• Nome completo para identificação
• E-mail para resposta ao contato
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
• IP do computador do usuário para fins de controle de acessos
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
• Os dados do usuário somente são coletados quando o formulário para contato é
preenchido pelo titular dos dados
• O IP do computador que acessa o site fica registrado no histórico de acessos
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento
é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a (nome
empresarial simplificado) a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão
coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima
descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Xavier
Advogados para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas
pertinentes.
Ao utilizar os serviços do Xavier Advogados e fornecer seus dados pessoais, você está
ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer
seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados
pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do
site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
O Xavier Advogados assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos
no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira
gratuita e a qualquer tempo:
• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em
formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou
por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais
que o Xavier Advogados trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos
previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as
consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Xavier
Advogados através dos seguintes meios disponíveis:
• E-mail: xavier@xavier.adv.br
• Telefone: (51) 2125.4444
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto
da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que
possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pelo Xavier Advogados serão utilizados e armazenados
durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades
elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos
dos titulares dos dados e dos controladores.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de
nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas
no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento
de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de
defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão
dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo Xavier Advogados reflete o nosso
compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e
soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e
inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de
segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações
armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas,
eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais
coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações
gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de
confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A (nome empresarial simplificado) se compromete a adotar as melhores posturas para
evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página
virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos
protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram,
como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou
imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você
ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as
disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Xavier Advogados não
compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
No entanto, existem hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades
judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma
automática
III – Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de
conflito, inclusive os de teor judicial.
8. Cookies ou dados de navegação
O Xavier Advogados faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela
plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações
relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a
experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e
aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de
Cookies em seu dispositivo.
O Xavier Advogados utiliza os cookies essenciais para o funcionamento do site.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou
recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies
pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas
configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais
sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles
funcionam na nossa Política de Cookies, disponível neste link (link para a Política de
Cookies).
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez
em: 19/07/2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo,
principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou
em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e
sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você
as consente.
10. Responsabilidade
O Xavier Advogados prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de
tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de
Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando
suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o
compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a
proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em
relação ao tratamento de dados realizado pelo Xavier Advogados, comprometemo-nos a
segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a
fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos.
Nesse sentido, o Xavier Advogados não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos
usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos
apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das
finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso
é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada
conduta culposa ou deliberada do Xavier Advogados.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano
relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos
afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos
as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros
necessários para a utilização dos serviços do o Xavier Advogados ; quaisquer
consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de
inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
O Xavier Advogados disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em
contato conosco para exercer seus direitos de titular: (meios de contato).
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que
tratamos, você pode entrar em contato com o nosso DPO e Encarregado de Proteção de
Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
Nome do Encarregado : Ana Cristina Quevedo
Email do Encarregado : anacristina@xavier.adv.br