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Afastamento por auxílio-doença impossibilita o direito de percepção de cesta básica

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica à trabalhadora afastada por auxílio-doença previdenciário.

Para o TST, o afastamento por auxílio-doença previdenciário gera a suspensão do contrato de trabalho e, segundo a Ministra Delaíde Miranda Arantes, não são devidos os direitos como auxílio-alimentação e cesta básica.

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