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CNJ suspende cobrança por registro eletrônico de imóvel

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, no dia 22 de junho, a cobrança de valores por serviços eletrônicos de registros de imóveis pelas centrais estaduais. Por 14 votos contra um, o colegiado confirmou liminar dada pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, no sentido de que as centrais nos estados deixem de cobrar pela prestação de serviços de registros imobiliários digitalizados.

Na prática, quaisquer serviços prestados por meio digital, por ausência de previsão legal, não poderão ser cobrados dos solicitantes.

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