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É negada indenização ao trabalhador por demissão em massa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão do TRT da 3ª Região que havia deferida indenização por danos morais a um empregado que foi demitido juntamente com um grande número de colegas no pátio da empresa. O Tribunal Regional havia concluído ser ilícita a demissão coletiva sem que tenha havido negociação coletiva prévia.

O TST destacou que até a entrada em vigor da Reforma Trabalhista inexistia qualquer disposição legal que regulamentasse esta forma de demissão, sendo o entendimento do Órgão Pleno deste Tribunal a partir de abril de 2018 não ser exigível negociação coletiva prévia às dispensas em massa.

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