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Incorporar a função de compliance pode significar a sobrevivência de sua empresa no mercado

Por Cristiano Diehl Xavier*

Em termos didáticos, compliance significa estar dentro das regras, absolutamente alinhado e em obediência às leis trabalhistas, jurídicas e contábeis, às normas técnicas recomendadas pelas certificações e em dia com as obrigações fiscais. Sim, são muitas as imposições regulatórias com as quais o empreendedor se depara na condução de seu negócio e é necessária muita atenção para não sofrer com as pesadas punições. As multas são onerosas, as restrições legais são duras e a imagem da empresa pode ficar prejudicada, muitas vezes para sempre. Que digam as empresas que estão envolvidas em corrupção e nos processos da Operação Lava Jato.

A função de compliance, portanto, vai além de cumprir à risca as imposições dos órgãos que regulamentam o segmento do seu negócio. Com o grande avanço da Lava Jato e a promulgação de três legislações (Lei 12.683/12 que altera a antiga Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro; Lei 12.846/13 Anticorrupção e Lei 12.850/13 do Crime Organizado) é clara a tendência nas relações comerciais em exigir a existência de programas de integridade efetivos antes de se iniciar negociações. Já se percebe a mesma exigência em licitações ou contratos que envolvem o poder público.

 

Implementar procedimentos de conformidade sem estarem plenamente alinhados aos processos internos, à missão, visão e valores e à política de gestão de pessoas da sua empresa não funciona. E quando falo em processo interno me refiro a tudo que acontece do chão de fábrica até a sala do presidente. E esse caminho deve estar com os canais de comunicação permanentemente abertos com a equipe de trabalho que, por sua vez, deverá estar acordada com a filosofia da empresa.

O conceito foi ampliado e sua aplicação possibilita maior qualidade das atividades da empresa, mais economia de recursos e a marca respeitada no mercado como empresa que atua dentro das normas e sem envolvimento em casos de ilegalidade. Em suma, empresa que incorpora o compliance tem muito mais chances de sobreviver e crescer no mercado. É preciso entender que o Brasil avança rapidamente em direção à intolerância de atos de corrupção e de impunidade. O compliance torna-se uma vantagem competitiva e não mais um obstáculo para os negócios.

(*) advogado da Xavier Advogados

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