Auxiliar

Justiça não permite bloqueio de auxílio emergencial para pagamento de dívida

Se espalham pelo país as decisões que determinam ser impenhorável o auxílio emergencial para pagamento de dívida. As decisões vem na esteira das orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e noticiadas no mês passado.

O CNJ emitiu a Resolução 318, que recomenda que não sejam bloqueados os valores recebidos à título de auxílio emergencial. Desta forma, ao que tudo indica, os juízes vem seguindo – e continuarão – a orientação emitida pelo órgão.

No momento, não é permitido comentários.