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Negada a exclusão das taxas de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS

O caso envolvia a pretensão dos contribuintes comerciantes de poderem excluir, da base de cálculo do PIS e da COFINS, os valores retidos pelas empresas administradoras de cartão de crédito e débito, que intermedeiam as vendas junto aos clientes. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, sinalizou que essas despesas devem integrar o conceito de receitas e faturamento do contribuinte, que se vale dessa prestação de serviços para fomentar sua atividade comercial.

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