Auxiliar

Afastada insalubridade em grau máximo por recolhimento de lixo em farmácia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para afastar a condenação da drogaria ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. O TRT da 4ª Região (RS) concluiu que o recolhimento do lixo domiciliar equivalia ao lixo urbano e deferiu […]

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ANS inclui teste sorológico para Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus. A passou a valer desde 29/06. O exame passa a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas modalidades ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência. Porém, a […]

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STF estende exclusão do icms do PIS/COFINS

Em muitos acórdãos proferidos pelos Tribunais Regionais Federais, especialmente pelo TRF4ª (de nossa região), entendeu-se por aplicar uma limitação temporal ao aproveitamento da tese jurídica advinda do julgamento do RE 574.706 (Tema 69) até 31/12/2014, antes da vigência da Lei 12.973/2014. Contudo, em julgamento virtual finalizado em 20 de junho, a 1ª Turma do STF […]

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TST reconhece rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por considerar como rescisão indireta e reverter o pedido de demissão de trabalhadora que não teve pagas de forma habitual as horas extras realizadas. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) decidiu que o descumprimento da obrigação contratual a ensejar a rescisão […]

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Novas prorrogações de medidas administrativas na receita federal e na procuradoria geral da fazenda nacional

Portaria RFB nº 543 – 20/03/2020, alterada pela Portaria RFB nº 936 – 29/05/2020: Restringe o atendimento presencial nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal até 30/06/2020; Suspende a prática de atos processuais até 30/06/2020; Suspende procedimentos administrativos até 30/06/2020, tais como: aviso eletrônico de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de […]

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STF inicia julgamento sobre exigência de IPI na revenda de produtos importados

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 946.648, por meio do qual será analisada a possibilidade de incidência do IPI nas revendas de produtos importados. Ou seja, a discussão aborda casos, por exemplo, em que o importador é equiparado aos estabelecimentos industriais e, por isso, recolhe IPI no ato da […]

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Não reconhecida demissão discriminatória à empregada portadoria de HIV

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconheceu a presunção de dispensa discriminatória alegada pela empregada portadora de HIV. Em que pese, a Súmula 443 do TST prevê que é presumida a discriminação na demissão de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, cabendo ao empregador comprovar os motivos […]

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TST reconhece estabilidade a empregado com contrato de trabalho temporário

Quinta Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) reconheceu a estabilidade acidentária a um repositor de supermercado, que havia sido contratado mediante contrato de trabalho temporário. Aplicando seu precedente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiu o pedido, destacando inexistência de estabilidade provisória em caso de acidente de trabalho quando o empregado […]

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