Auxiliar

Condomínios vão à justiça para solicitar prorrogação de gestão do atual síndico

Devido à impossibilidade de realização de uma assembleia para eleger um sucessor por causa da pandemia, condomínios têm procurado a Justiça para prorrogar a gestão do atual síndico. A Juíza da 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais, ao analisar uma demanda, considerou a excepcionalidade do contexto atual, bem como a necessidade de evitar […]

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Coronavírus e o impacto fiscal

Os últimos dias não têm sido bons para a economia mundial. No Brasil, especula-se corte da Selic e o dólar bate recorde, atingindo o maior valor nominal desde a criação do real. A principal causa dessa desaceleração da economia tem nome e sobrenome: COVID-19 (coronavírus). A instabilidade causada pelo avanço da doença tem impactado nas […]

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Medida Provisória 927/2020 é validada pelo STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na tarde do último dia 29, as ADIns promovidas pelos partidos políticos contrários aos termos da MP 927/2020. A legislação provisória foi editada com objetivo de promover medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento dos impactos econômicos que o coronavírus têm gerado nas relações de trabalho e preservação do […]

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Projeto de taxação de grandes fortunas volta ao debate como saída para gastos com a pandemia

Um projeto que possui propostas há mais de uma década entre os parlamentares retornou aos debates com a crise que o Brasil enfrenta devido à pandemia. A taxação de grandes fortunas vem sendo visto no cenário atual como uma opção para resolver a questão dos gastos emergenciais. O projeto de lei complementar 183 de 2019, […]

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Adiada a Votação de Projeto de Lei que obriga grandes empresas a fazerem empréstimos ao Governo Federal

O Projeto de Lei Complementar 34/20, que institui o empréstimo compulsório de empresas para o governo a fim de atender exclusivamente às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo Covid-19 (coronavírus), teve sua votação adiada. Devido à pressão sofrida, no dia 22 de abril, foi retirado de pauta o requerimento de […]

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Saiba quais são as diferenças nas legislações que visam a preservação de emprego e renda

O Governo Federal editou uma série de legislações para o enfrentamento dos impactos que a pandemia causada pelo Covid-19 (coronavírus) têm gerado. E nas relações de trabalho não foi diferente. Visando a preservação de emprego e renda, diversas medidas foram propostas. Abaixo, confira as principais: Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Será considerada […]

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Municípios devem regular velórios e sepultamentos conforme determinações estaduais e federais

Cada Município deve regular velórios e sepultamentos, respeitando as determinações de órgãos federais e estaduais. Assim ficou determinado, depois que o Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Sérgio Luiz Gassi Beck, suspendeu a liminar concedida ao Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários do Estado do Rio Grande do Sul. O sindicato havia […]

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STF dispensa aval de sindicato para redução da jornada ou suspensão do contrato de trabalho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela validade da previsão contida na Medida Provisória 936, que possibilita a suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada por meio de acordo individual sem a chancela sindical.  Prevaleceu o entendimento de que se trata de um momento de excepcional e que a realização de […]

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SÍNTESE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM RAZÃO DA CRISE DO CORONAVÍRUS

REGIME GERAL TRIBUTOS: PIS, COFINS, INSS 20%, SAT/RAT, CPRB e FUNRURAL Fundamento: Portaria nº 139, de 03/04/2020. Portaria nº 150, de 07/04/2020. Competência Vencimento Original Novo Vencimento Março/2020 24/04/2020 25/08/2020 (compt. março e julho) Abril/2020 25/05/2020 23/10/2020 (compt. abril e setembro) TRIBUTOS: CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S” – OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (SESCOOP, SESI, SESC, SEST, […]

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