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Reforma trabalhista moderniza legislação e melhora relações entre empregados e empregadores

Em evento promovido pelo Xavier Advogados, os principais aspectos da Reforma Trabalhista foram abordados por especialistas.

 A nova legislação trabalhista, consequência da Reforma aprovada em julho deste ano, entra em vigor no próximo dia 11 de novembro de 2017; com mais de 200 artigos modificados deverá mudar o cenário da Justiça brasileira. Com objetivo de esclarecer as mudanças que estão por vir, o escritório Xavier Advogados promoveu evento para tratar sobre o tema. De acordo com o sócio Cristiano Diehl Xavier, a Reforma deverá modificar as relações trabalhistas, contribuindo para que o Brasil se torne economicamente competitivo. “O País é campeão mundial de ações trabalhistas. Em 2016 foram quatro milhões de processos. O Brasil, que representa 3% da população do Planeta, é responsável por 98% das ações trabalhistas de todo o mundo. Trata-se de modernização, tornando a justiça mais imparcial, menos complexa e mais flexível. É uma mudança de paradigmas”.

Com a palavra os especialistas do Xavier Advogados: Ana Cristina Marques Cardoso Quevedo, Cristiane Estima Figueras, Graziela Faleiro e Lucas Stedile de Mattos Vieira que se dividiram na exposição dos artigos que sofreram alterações com a aprovação da Reforma. A prevalência do negociado sobre o legislado, sindicatos efetivamente atuantes, contratos de trabalho a tempo parcial, intermitente e home office, redução do intervalo intrajornada, previsão em lei da jornada 12×36, exclusão do pagamento de horas in itinere, parcelamento das férias, à gestante e lactante a possibilidade de trabalho em ambiente insalubre, o afastamento da obrigatoriedade de homologação das rescisões nos Sindicatos – foram alguns dos pontos abordados e sempre enfatizando que todos os direitos sociais, previstos na Constituição Federal,    estão preservados.

“A Reforma empodera o acordo e o emprego impulsionando a economia. Traz oportunidades para um novo mercado de trabalho. Temos que promover o conhecimento aprofundado das mudanças e levá-lo aos trabalhadores. As empresas poderão implementar melhorias para seus empregados sem receio da lei ser mal interpretada e trazer prejuízos para a organização. Portanto, mais do que nunca, as políticas internas das empresas devem ser claras e documentadas. Este é o nosso conselho. Estudem muito as novas leis, apoderem-se e tragam-as para dentro de sua organização gerando segurança jurídica para todos”, explicou a advogada trabalhista Ana Cristina Marques Cardoso Quevedo.

Sobre Xavier Advogados:

Fundado há 33 anos pelo advogado tributarista Cláudio Otávio Xavier, Xavier Advogados conta com atendimento especializado nas áreas do Direito tributário, trabalhista, ambiental, societário e administrativo, responsabilidade civil, propriedade intelectual, entre outros.

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