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STF confirma a constitucionalidade do adicional de 1% da COFINS-Importação

Em nova decisão contrária aos interesses dos importadores, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do adicional de 1% da COFINS, incidente sob a importação de determinados produtos. Além disso, a Corte também negou o pedido alternativo dos contribuintes para que houvesse a possibilidade de apropriação de crédito da COFINS sobre o valor do respectivo adicional adimplido na importação.

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