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STF definirá em breve a possibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade

Tramita desde 2008, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Recurso Extraordinário 576.967, por meio do qual se discute a inconstitucionalidade da incidência de contribuições previdenciárias sobre o salário-maternidade. Os contribuintes argumentam que essa verba não tem natureza remuneratória, pois, nesse período, a profissional lactante estaria afastada do trabalho. Logo, não sendo verba remuneratória, não deveria fazer parte da base de cálculo das referidas contribuições. Inclusive, segundo o ministro relator Luís Roberto Barroso, essa tributação desestimula a contração de mulheres e fomenta a discriminação feminina no mercado de trabalho.

Em defesa do Fisco há o contra argumento invocado pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que “sobre o salário-maternidade, recai a contribuição paga pela própria empregada. Assim, seria incongruente que a contribuição previdenciária patronal incidisse sobre base econômica mais restrita do que aquela sobre a qual incide a contribuição devida pelas empregadas, especialmente se considerada sua destinação ao custeio da Seguridade Social”.

Atualmente, o placar de votação no STF está 5×3 a favor dos contribuintes e há a expectativa de que o julgamento seja finalizado até 04 de agosto de 2020.

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