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TST reconhece estabilidade a empregado com contrato de trabalho temporário

Quinta Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) reconheceu a estabilidade acidentária a um repositor de supermercado, que havia sido contratado mediante contrato de trabalho temporário.

Aplicando seu precedente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiu o pedido, destacando inexistência de estabilidade provisória em caso de acidente de trabalho quando o empregado é contratado mediante contrato de trabalho temporário.

No TST, a decisão foi reformada para reconhecer a estabilidade provisória conforme disposição da Súmula 378, III, do próprio TST, a qual prevê que o “empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no  n  no art. 118 da Lei nº 8.213/91.” 

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