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Vínculo de emprego para motorista de aplicativo não é reconhecido pelo TST

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento apresentado pelo motorista de aplicativo que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber. 

O relator da decisão, ministro Alexandre Luis Ramos, concluiu que a relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a plataforma tecnológica configura o trabalho de transportador autônomo, pois o motorista é o proprietário do veículo e o trabalho realizado pelo motorista dava-se “pela plataforma tecnológica – e não para ela”.

Estabeleceu relator que esta modalidade de trabalho não atenderia aos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, tendo em vista que o “usuário-motorista pode dispor livremente quando e se disponibilizará seu serviço de transporte para os usuários-clientes, sem qualquer exigência de trabalho mínimo, de número mínimo de viagens por período, de faturamento mínimo, sem qualquer fiscalização ou punição por esta decisão do motorista”.

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